TST - ED-AIRR - 1343/2003-058-01-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO . Inexistindo omissão a ser sanada, os presentes embargos revelam-se improcedentes. No caso concreto, restou assente a existência da certidão de publicação dos embargos de declaração em sede de recurso ordinário, razão pela qual há que ser mantida a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por irregularidade na sua formação. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1343/2003-058-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, não provimento.

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