TST - ED-RODC - 20151/2006-000-02-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. EMPREGADOS ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 . Embargos de declaração que se acolhem para esclarecimentos, sem alteração do decidido.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 20151/2006-000-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, descontos.

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