TST - ED-RR - 1482/2001-095-15-00


05/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1482/2001-095-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos declaratórios a inexistência.

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