TST - E-ED-RR - 556/2003-030-02-00


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. 1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO-CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVOS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 556/2003-030-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto sob a vigência da lei nº, 894 da clt, embargos declaratórios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›