TST - RR - 2024/2003-040-02-00


05/dez/2008

1) PROFESSOR CARGA HORÁRIA CONTRATUAL REDUÇÃO DO NÚMERO DE AULAS. É essencial para o deslinde da controvérsia referente à legalidade da redução salarial averiguar o motivo da redução da carga horária, e o Regional nada mencionou quanto à questão, o que impossibilita o seguimento da revista em face da incidência do óbice contido nas Súmulas 126 e 297, I, do TST. 2) RETIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PROVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) REVISÃO DE FATOS E PROVAS ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. O Regional consignou que a Reclamante foi admitida em 06/07/00, conforme prova documental dos autos, sendo necessária a revisão do quadro fático-probatório dos autos para se chegar a uma conclusão contrária, o que é inviável neste grau de jurisdição.

Tribunal TST
Processo RR - 2024/2003-040-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos 1) professor carga horária contratual redução do número de aulas, é essencial para o.

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