TST - AIRR - 816/2007-110-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CATEGORIA D I FERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 374/TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 816/2007-110-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, categoria d i ferenciada, enquadramento sindical.

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