TST - AIRR - 2589/2007-007-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. 1. Não demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial em torno da discussão travada nas instâncias ordinárias, inviável é o processamento do recurso de revista em que veiculados os assertos ora refutados. 2. Na hipótese vertente, o acórdão reconheceu como sendo de sete horas e vinte minutos a jornada pactuada pelas partes, razão por que os arestos trazidos a confronto desservem ao fim colimado pelo reclamado ao retratarem a hipótese em que a jornada era com limite diário de oito horas. Aplicação da Súmula nº 296.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2589/2007-007-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, divergência jurisprudencial.

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