TST - AIRR - 174/2005-226-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO DE EMPRESAS . O julgador a quo , pelo exame do contrato de constituição do consórcio, concluiu pela aplicação do § 2º do art. 2º da CLT. Para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame de matéria fática, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 174/2005-226-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade solidária.

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