STJ - HC 96898 / SP HABEAS CORPUS 2007/0299949-5


24/nov/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DO EXAME NA
VIA ELEITA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO-CARACTERIZADO. ORDEM NÃO-CONHECIDA.
1. Não há como conhecer da impetração, que tem por objetivo a
absolvição do paciente, tendo em vista que a via estreita do habeas
corpus não comporta análise de mérito do processo de conhecimento,
principalmente quando a pretensão deduzida no writ depende de exame
aprofundado das provas produzidas por ocasião da instrução criminal.
2. De fato, sem adentrar no conjunto fático-probatório,
procedendo-se à valoração de cada prova colhida nos autos da ação
penal, é impossível verificar se o paciente praticou ou não,
conforme alega, o delito.
3. Ordem não-conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 96898 / SP HABEAS CORPUS 2007/0299949-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, latrocínio e ocultação de cadáver.

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