TST - RR - 64/2007-531-04-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. O Regional decidiu em consonância com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior por meio da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1/TST, incidindo o óbice do artigo 896, § 4º, da CLT, aliado à Súmula 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 64/2007-531-04-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, redução do intervalo intrajornada, orientação jurisprudencial 307 da sbdi-1 do tst.

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