TST - AIRR - 2859/2000-027-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DESTE TRIBUNAL . Recurso de revista relativo a tema já pacificado na jurisprudência desta Corte. Hipótese de responsabilidade subsidiária de ente público tomador de serviços, conforme entendimento preconizado na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. O recurso encontra óbice no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 333 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2859/2000-027-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›