TST - AIRR - 1530/2002-143-06-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO CONHECIMENTO DO APELO. NÃO-CONHECIMENTO . Não se conhece de Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, quando ausente na sua formação todas as peças essenciais que deveriam compor o instrumento. Art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e Instrução Normativa nº 16/1999 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1530/2002-143-06-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, ausência de peças essenciais ao conhecimento do apelo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›