TST - AIRR - 1922/2005-019-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O conjunto probatório é de livre apreciação e valoração pelo magistrado, formando, assim, o seu convencimento definitivo (art. 131 do CPC). Nesse passo, o reexame da controvérsia encontra o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1922/2005-019-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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