STJ - EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag 543231 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0140331-3


13/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
1. O artigo 535 do Código de Processo Civil não resta malferido
quando o acórdão recorrido utiliza fundamentação suficiente para
solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou
obscuridade.
2. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag 543231 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0140331-3
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

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