TST - RR - 715053/2000


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. É entendimento pacífico desta Corte trabalhista que faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. A fim de prevenir violação do art. 7º, XIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 715053/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, turnos ininterruptos de revezamento, trabalho em dois turnos alternados.

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