TST - ROAR - 781/2002-000-17-00


24/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISO III, DO CPC. NÃO-COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA. O dolo acerca do qual se discute é aquele que impeça ou embarace a atuação processual da parte ou então que influencie na decisão rescindenda, devendo, por conseguinte, implicar prejuízo para a parte, o que não restou demonstrado no presente caso. Não há nos autos, e sobretudo na ata da audiência de instrução, qualquer registro em torno da imaginada intenção conciliatória da reclamada, que pudesse indicar ter sido o autor efetivamente induzido a desistir de ver tomado o depoimento de sua testemunha. Por outro lado, também não ficou ressalvado o motivo de o autor não ter produzido a prova testemunhal naquele momento processual adequado. Assim, torna-se inviável a procedência da pretensão rescisória baseada no inciso III do artigo 485 do CPC, porquanto não comprovado o procedimento concreto adotado pela parte contrária capaz de maliciosa e intencionalmente obstar a produção de provas úteis ao autor. Recurso desprovido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 781/2002-000-17-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, art, 485, inciso iii, do cpc.

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