TST - ED-ROAG-ROMS - 1855/2006-000-15-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DE AÇÃO MANDAMENTAL, COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Tribunal TST
Processo ED-ROAG-ROMS - 1855/2006-000-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso ordinário em agravo regimental, descabimento de ação mandamental, como sucedâneo de recurso, embargos de declaração que.

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