TST - AIRR - 1429/2005-114-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O que se deduz dos fundamentos do acórdão prolatado no recurso ordinário é que a questão da responsabilidade subsidiária da Companhia Brasileira de Distribuição, face ao contrato do Reclamante com a Sonda do Brasil S.A., foi objetivamente esclarecida e fundamentada. Nesse contexto, não se configura omissão no julgado, tampouco negativa de tutela jurisdicional. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1429/2005-114-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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