TST - ED-RR - 1009/2005-008-10-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. Quanto ao pedido de compensação, nos termos da Súmula nº 109 do TST, não há omissão porquanto não houve apreciação da questão na instância ordinária, considerando que não foi realizado o prequestionamento desse pedido, assim, não se admite a inovação nesta instância extraordinária para procrastinação do feito incidência da Súmula nº 297 do TST. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1009/2005-008-10-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, bancário.

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