TST - AIRR - 89/2007-103-10-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. ÔNUS DA PROVA. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não prospera o recurso de revista que pretende revolver matéria fática, tampouco aquele que busca debater ponto não prequestionado. No caso concreto, a egrégia Corte Regional foi clara ao concluir pela não ocorrência do nexo causal entre a doença apresentada e o labor exercido pela trabalhadora. Assim, para que fosse possível decidir de forma diversa, necessário seria o reexame do suporte fático dos autos, procedimento vedado, nesta esfera recursal, pela dicção da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89/2007-103-10-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, acidente de trabalho, matéria fática.

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