TST - AIRR - 339/2004-093-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL. A atual redação da Súmula nº 228 autoriza a adoção, em havendo, de critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo , em comparação ao salário mínimo. Desse modo, não vislumbro a ofensa apontada ao artigo 192 da CLT. Superados os modelos validamente apresentados, inviável o apelo por divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 339/2004-093-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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