TST - RR - 2582/2004-053-11-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Estado não impugna os fundamentos da decisão recorrida, porquanto lhe coube, tão-somente, a responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas reconhecidos ao reclamante, e, quanto a essa questão, não se insurgiu especificamente, uma vez que seu recurso veio fundamentado em um vínculo de emprego que não foi reconhecido. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2582/2004-053-11-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ausência de vínculo de emprego.

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