TST - RR - 385/2003-006-17-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. FORMA DE INCIDÊNCIA. Na determinação de recolhimento dos descontos previdenciários sobre os créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial, impende ao julgador observar a forma estabelecida no item III da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 385/2003-006-17-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, descontos previdenciários, forma de incidência.

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