TST - E-RR - 694832/2000


24/out/2008

EMBARGOS. COMISSÃO. ESTORNO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. O risco da atividade econômica, segundo o artigo 2º da CLT, é do empregador. O empregado comissionista, após celebrar o negócio, ultimando a transação, não pode mais ter sua comissão estornada, pois, caso contrário, estar-se-ia transferindo para o trabalhador o referido risco.

Tribunal TST
Processo E-RR - 694832/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos, comissão, estorno.

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