TST - AIRR - 2092/2004-039-02-40


31/out/2008

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o autor não logrou comprovar a identidade de funções a ensejar o direito à equiparação salarial postulada. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2092/2004-039-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos equiparação salarial, matéria fática, súmula n.º 126 do tst.

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