TST - A-RR - 897/2003-010-04-00


31/out/2008

AGRAVO NÃO-COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE EM DIA ÚTIL INTE M PESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA SÚMULA 385 DO TST - NÃO- DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO- AGRAVADO - GARA N TIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PR O CESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECU R SO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MU L TA . 1. A decisão agravada denegou seguime n to ao recurso de revista patronal, em face da sua manifesta intempestividade. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice elencado no de s pacho, razão pela qual este merece ser mantido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 897/2003-010-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo não-comprovação de ausência de expediente forense em dia útil, não- demonstração do desacerto do despacho- agravado, gara n tia constitucional da celeridade pr o cessual (cf,.

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