TST - E-ED-RR - 743907/2001


31/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. TURNOS ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS PACTUADA EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Decisão embargada em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 423 do TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 743907/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, turnos ininterrupto de revezamento.

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