TST - RR - 2968/2002-911-11-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que fique configurada a nulidade de tutela jurisdicional, mister que o Tribunal negue-se a se manifestar sobre aspectos relevantes da lide, o que não se deu na hipótese vertente. Recurso de revista de que não se conhece. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

Tribunal TST
Processo RR - 2968/2002-911-11-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para que fique configurada.

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