TST - AIRR - 9433/2002-906-06-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE . Decisão do Tribunal Regional em que se condena o Reclamado ao pagamento de indenização por dano moral e material, por ter a empresa atribuído à Reclamante a prática de ato de improbidade e por ter coagido outra empregada a registrar boletim de ocorrência com falsa acusação contra a Reclamante. Além disso foi constatada a existência de prejuízo sofrido pela empregada, bem como o nexo de causalidade entre a ocorrência do dano e a conduta do Reclamado. O acolhimento das alegações recursais encontra óbice no entendimento desta Corte, preconizado na Súmula nº 126 do TST. Violação de normas legais não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9433/2002-906-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por dano moral e material.

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