TST - AIRR - 398/2005-101-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA DO INTERVALO INTRAJORNADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 398/2005-101-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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