TST - ED-RR - 1059/2002-060-03-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, ao teor do disposto no art. 897-A da CLT, não prosperando quando a parte embargante postula, em substância, a reforma da decisão embargada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1059/2002-060-03-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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