TST - AIRR - 88935/2003-900-04-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Havendo o Tribunal Regional consignado que o autor, no exercício de suas tarefas, não mantinha contato permanente com agentes considerados de risco, de forma acentuada, não se configura violação do art. 193 da CLT. Ademais, o recurso é obstado pela Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88935/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, tempo de exposição.

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