STJ - EDcl no AgRg no Ag 778699 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0119579-5


28/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. MAGISTÉRIO. PRETENSÃO DE
PROFESSORES AO REENQUADRAMENTO NA CARREIRA. LEI DE DIRETRIZES E
BASES DA EDUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.
1. A obtenção de efeitos infringentes a Embargos de Declaração
somente é possível quando reconhecida a existência de um dos
defeitos elencados nos incisos do art. 535 do CPC e, da correção do
vício, decorra a alteração do julgado.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 778699 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0119579-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental, agravo de instrumento.

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