TST - AIRR - 1845/2005-022-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.957/2000 (PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O eg. Regional asseverou que havia diferença de produtividade e qualidade entre o serviço realizado entre os comparados, tanto quanto ao número de peças usinadas, como na quantidade destas peças, em face dos defeitos encontrados, deixando clara a existência do fato impeditivo alegado pela reclamada. Diante disso, não se vislumbra ofensa ao artigo 7º, inciso XXX, da Lei Maior por ausência de discriminação entre os funcionários da empresa reclamada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1845/2005-022-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, reclamação trabalhista ajuizada sob a égide da lei nº 9.957/2000, equiparação salarial.

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