TST - AIRR - 214/2007-023-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO DA EXECUTADA. PROVA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. O Tribunal Regional concluiu que a prova documental é suficiente e cabal para formar a convicção judicial de que o embargante era sócio da executada, no período em que o exeqüente laborou na empresa, não se configurando cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova oral. Trata-se de controvérsia de índole infraconstitucional, subsumida ao disposto no art. 1.050 do Código de Processo Civil, segundo o qual o embargante, desde a petição inicial, deve fazer a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, afastada nas Instâncias ordinárias em face da prova material produzida, daí não há falar em afronta direta e literal ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, a teor do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 214/2007-023-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de terceiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›