TST - RR - 1107/2006-402-04-00


31/out/2008

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO EMPREGADO E DE 20% DEVIDO PELA EMPRESA.

Tribunal TST
Processo RR - 1107/2006-402-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos contribuição previdenciária, acordo judicial, ausência de reconhecimento do vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›