STJ - EDcl no AgRg no Ag 1030020 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0064173-9


20/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO
AGRAVANTE. RECURSO INEXISTENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1.Incumbe ao recorrente o ônus de zelar pela fiscalização e pelo
correto processamento do recurso.
2. Em instâncias especiais, o recurso interposto por advogado sem
procuração nos autos é considerado inexistente. Aplicação da Súmula
nº 115/STJ. Precedentes.
3. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão,
contradição ou obscuridade no acórdão.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1030020 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0064173-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental, ausência da procuração do agravante.

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