TST - ED-RR - 373/2003-011-12-85


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO QUITAÇÃO DE PARCELAS INERENTES À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se da via dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, somente para prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 373/2003-011-12-85
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração adesão a programa de incentivo à demissão, esclarecimentos, deve o julgador valer-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›