TST - RR - 167495/2006-998-02-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ESPECIAL ENDEREÇADO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL SUPERIOR DE TRABALHO . Recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça que, em face da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, determinou a imediata remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL DETERMINADA JUDICIALMENTE. ENCARGOS DO ARTIGO 600 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE .

Tribunal TST
Processo RR - 167495/2006-998-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, recurso especial endereçado ao superior tribunal de justiça, emenda constitucional 45/2004.

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