TST - AIRR - 92228/2003-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. O e. Tribunal Regional do Trabalho, apreciando de forma fundamentada todo o conjunto fático-probatório, concluiu, com base nos elementos de convicção existentes nos autos e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131), pela existência de vínculo de emprego com o agravante. Para se decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado nesta Superior Instância, a teor da Súmula n° 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92228/2003-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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