STJ - EDcl no AgRg no Ag 1048189 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0106242-4


28/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA CONTRA AS
CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO EMBARGADO. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE
ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC NO ÂMBITO DO
AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os
embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição
ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verificou na
espécie.
2. Constata-se a ocorrência de preclusão consumativa, uma vez que a
insurgência contra os artigos 165, 458 e 535 do CPC não foi
suscitada nas razões do agravo regimental anteriormente interposto.
3. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1048189 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0106242-4
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos embargos declaratórios em agravo regimental, insurgência contra as conclusões do acórdão embargado, apreciação inviável.

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