TST - AIRR - 407/2006-141-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST . Inviável verificar-se as denunciadas violações de lei, ante o contorno fático delineado pela e. Corte a quo . Incidência à hipótese do óbice da Súmula nº 126 do TST. Irretocável o despacho agravado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 407/2006-141-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, representação comercial, reexame de fatos e provas.

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