TST - E-RR - 426279/1998


07/nov/2008

EMBARGOS. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. REEXAME DA ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. Não ofende o artigo 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso Súmula n.º 296, II, do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 426279/1998
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos, conhecimento do recurso de revista, reexame da especificidade dos arestos colacionados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›