TST - RR - 37359/2002-900-02-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Configurada a hipótese de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 37359/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›