TST - ED-RR - 54405/2002-900-01-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 54405/2002-900-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

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