TST - AIRR - 677/2001-020-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 460 E 464 DA CLT, E 400, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista, no qual apontado como malferido dispositivo legal, cuja matéria por ele disciplinada não foi prequestionada. Inteligência da Súmula nº 297.

Tribunal TST
Processo AIRR - 677/2001-020-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›