TST - AIRR - 953/2003-041-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há cogitar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil quando o Tribunal Regional, a partir do exame do quadro fático-probatório dos autos, conclui que a reclamante não logrou comprovar o alegado labor extraordinário. Na hipótese dos autos, portanto, não se cogita em debate sobre a correta distribuição do ônus da prova, mas do mero reexame da prova efetivamente produzida. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 953/2003-041-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, ônus da prova.

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