TST - ED-ROMS - 60/2007-000-10-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 60/2007-000-10-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em mandado de segurança, contradição inexistente.

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