TST - RR - 357/2004-083-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. INSS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO EMPREGADO E DE 20% DEVIDO PELA EMPRESA. AMPARO NA LEI E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Tribunal TST
Processo RR - 357/2004-083-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, inss, acordo homologado em juízo.

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