TST - RR - 1906/2005-501-02-40


07/nov/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Não obstante o manejo de específicos embargos de declaração, o Tribunal Regional do Trabalho quedou-se silente em torno de matéria fática abordada no recurso ordinário, relevante à resolução da controvérsia, motivo pelo qual se afigura caracterizada negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo RR - 1906/2005-501-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, matéria fático-probatória.

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